O estudante que consegue obter o financiamento do seu curso universitário pelo
programa do Fies tem que cumprir algumas obrigações para continuar gozando do
benefício.
Primeiramente o aluno deve estar regularmente
matriculado no curso, não podendo afastar-se da faculdade por um período
superior a um ano.
O Fies exige também que o estudante
obtenha, após ingressar no programa, um bom desempenho acadêmico com, no
mínimo, 75% de aprovação nas disciplinas cursadas.
Durante o período de financiamento, o
fiador e seu cônjuge (marido ou mulher) não podem apresentar qualquer
restrição cadastral, havendo o risco de rescisão de contrato. Além
disso, o estudante tem que estar em dia com as parcelas trimestrais de
juros e comparecer no período determinado pelo MEC para assinar a
renovação do contrato.
Cada estudante pode escolher, no ato da inscrição, o
percentual de seu financiamento, que deve obedecer o limite
máximo de 70% do valor de sua mensalidade. Outro detalhe é
que, durante o financiamento, o estudante também pode vir a
reduzir esse percentual, que passará a ser o limite máximo
para os semestre seguintes, não podendo ser
aumentado.
Vale lembrar, que o prazo máximo de
utilização do financiamento é igual ao período que falta
para o estudante terminar o curso. No entanto, a pedido do
estudante e com a anuência formal da Comissão Permanente de
Seleção e Acompanhamento da instituição, o prazo de
financiamento pode ser dilatado por mais um ano.
A
taxa de juros do FIES, determinada no ato da assinatura
do contrato, é fixa por todo o período de vigência do
financiamento. Para os contratos do 1º semestre de 2002, a
taxa foi de 0,72073% ao mês (9% ao ano).
O pagamento do empréstimo ocorre em três fases. Durante o curso
o estudante, a cada três meses, paga juros no limite máximo de R$ 50,00.
Após a conclusão do curso, o estudante continua pagando o mesmo valor que
vinha desembolsando mensalmente, os 30% da mensalidade por exemplo, durante 12
meses. A partir do 13º mês, o saldo devedor é dividido em até uma vez e meia
o período em que o aluno recebeu o Fies.
Participação de bancos pode aumentar vagas O número de vagas para o
Financiamento Estudantil poderia ser aumentando se o Governo incentivasse a
entrada de outros bancos no programa. Essa é a opinião do gerente de
Financiamento da UnP, Valdemar Avelino Trindade. "Qualquer instituição
financeira pode participar e isso, certamente, traria mais recursos e
possibilitaria atender mais gente", analisa. Hoje somente a Caixa Econômica
Federal financia o programa.
Dentre as vantagens que os bancos comerciais teriam está o baixo risco. Para a
instituição financeira, o risco é referente a apenas 20% do total do empréstimo.
Já que 10% é de risco da instituição e o restante do Governo Federal.
"Nos empréstimos normais o risco dos bancos é de 100%", compara.
O juros baixos, 9% ao ano, fixado para toda a duração do Financiamento, é
apontado como uma das maiores vantagens para os estudantes. Já o pagamento
através de trabalhos sociais, como vem sendo estudado, possibilitaria uma
melhor formação. "Uma coisa é você aprender sua profissão em sala de
aula, outra é você sair da faculdade já tendo uma visão social."
Os
pagamentos ocorrerão em três fases. Na primeira
(Parcelas de Juros), que ocorre durante o período de estudos,
o estudante pagará, a cada três meses, parcelas de juros
limitadas a R$ 50; a segunda fase (Amortização I) compreende
os doze primeiros meses após a conclusão do curso e o
estudante pagará prestações mensais em valor equivalente à
parcela que não era financiada pelo FIES no último semestre em
que utilizou o financiamento. Essa fase poderá ser antecipada
por iniciativa do jovem ou inobservância das condições do
financiamento; na última fase (Amortização II), o saldo
devedor restante será parcelado em até uma vez e meia o
período de utilização do financiamento, sendo o valor das
prestações calculado pela Tabela Price.
As
informações foram fornecidas pelo MEC, mas pode haver alterações
posteriores. Datas e horários devem ser sempre confirmados no site
www.mec.gov.br.
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