| O Acadêmico de Direito e a Constituição
Alguns comemoram o dia da Constituição em 24 de fevereiro, data em que nossa
primeira Carta magna republicana foi promulgada, em 1891. Outros aproveitam para
lembrar da importância do nosso texto maior festejando sempre o aniversário da
nossa atual Constituição cidadã, em 05 de outubro.
Já os estudantes de Direito, costumam comemorar a data da instalação dos dois
primeiros cursos de Direito do país em 11 de agosto, inclusive com a tradicional
prática da “pendura”, sendo esta data também utilizada para a celebração do dia
do Advogado.
Entretanto, o calendário brasileiro de
datas comemorativas, estabelece os dias 17 e 19 do mês de maio, respectivamente
como os dias da Constituição (17) e do Acadêmico de Direito (19).
Aproveitando o fato de que são festejados em outras oportunidades, devemos
aproveitar este momento, portanto, para uma reflexão sobre a atual situação
destes homenageados do mês de maio.
Em 11 de agosto
de 1827, foram criados os dois primeiros cursos de Direito em nosso país, um em
São Paulo, outro em Olinda, com o propósito de formar uma classe de intelectuais
brasileiros, com formação não apenas jurídica, mas também, política e
filosófica, para ajudarem construir a nova nação independente que nascia.
Surgia então, o que vários historiadores identificam como “o país dos
bacharéis”, pelo fato de que estes estudantes e os já profissionais do Direito,
dominaram a cena política e cultural brasileira durante o fim do século XIX e o
início do século XX, envolvendo-se e, por vezes, liderando movimentos
importantes, tais como aqueles pela instalação da república e a favor da
abolição da escravatura. Devemos ainda lembrar que vários dos Presidentes da era
chamada de República velha, assim como muitos de nossos principais poetas, foram
estudantes de direito, tendo ou não conquistado o grau de bacharel.
Apesar desta importância inicial, não há como negar que o elitismo caracterizou
os primeiros cursos de Direito do país, que eram de difícil acesso aos membros
de classes desfavorecidas economicamente.
Assim, com o passar do tempo e influenciados pelo liberalismo, e pelo ensino que
se transformou em tecnicista, os acadêmicos de direito foram se distanciando dos
ideais filosóficos e políticos que inspiravam as lutas de outrora por liberdade
e por justiça social, abraçando o individualismo dos novos tempos.
Atualmente, o curso de direito deixou de ser elitista. Recebe estudantes de
todos os níveis sócio-econômicos e culturais, em busca de adquirir ou ampliar os
seus conhecimentos, voltados, em sua maioria, para uma melhor colocação no
mercado de trabalho ou uma carreira que lhes proporcione situação econômica
estável e ascensão social.
Muito embora sejam desejos legítimos, estes não deveriam ser os únicos, e nem
mesmo os principais motivos a inspirar os acadêmicos.
Para vencer a estrutura alienante e individualista do ensino tecnicista que
predomina nos cursos de direito do país, o estudante deve buscar inspiração nos
ideais expressos em nossa atual Constituição cidadã, que define, dentre outros,
a liberdade e a justiça social como valores supremos de nosso Estado,
fundamentado na dignidade do ser humano.
Estes ideais e mais o desejo de transformar a realidade, ajudando a construir
uma sociedade mais justa e solidária, diminuindo as desigualdades sociais, são
aqueles que deveriam nortear o acadêmico de direito para fazê-lo retomar a
posição de destaque que ele, um dia, possuiu no cenário nacional.
|
MENU
