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Governo Fernando Henrique
Turbulências na
área econômica marcam o início do segundo mandato do presidente Fernando
Henrique Cardoso, que começa em 1 de janeiro de 1999. Logo após a posse,
enquanto o Brasil renegocia o acordo fechado no final do ano anterior com o
Fundo Monetário Internacional (FMI), o governador de Minas Gerais, Itamar
Franco (PMDB-MG), declara moratória por 90 dias. Os compromissos do estado têm
de ser honrados pela União, e o episódio abala a credibilidade do Brasil no
mercado internacional.
Simultaneamente, fortes ataques especulativos ao real
reduzem em cerca de 40 bilhões de dólares as reservas financeiras do país e
obrigam o governo a abandonar a política de sobrevalorização cambial. O
presidente do Banco Central (BC), Gustavo Franco, é substituído pelo diretor
de política monetária da instituição, Francisco Lopes.
Ainda assim, o acordo com o FMI é fechado e o Brasil obtém empréstimo de 41,5
bilhões de dólares com o compromisso de reduzir gastos públicos, aumentar a
arrecadação por meio de impostos e fazer crescer as exportações. A taxa de
juros é elevada e a Câmara dos Deputados autoriza o aumento da alíquota da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) de 0,20% para
0,38%.
A mudança do sistema cambial, porém, não consegue trazer segurança ao mercado:
o dólar, cuja cotação era mantida em 1,21 real pelo BC, passa para mais de 2
reais em poucos dias. O presidente Fernando Henrique Cardoso decide mudar
novamente o comando do órgão. Menos de três semanas depois de empossado,
Francisco Lopes é substituído em março por outro ex-diretor do BC, o
economista Armínio Fraga.
A crise tem desdobramentos. Em abril, denúncias de que o BC teria favorecido
os bancos Marka e FonteCindam na época da liberação do câmbio levam à abertura
da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do sistema bancário.
O desgaste na área econômica repercute em outros setores do governo. Em março,
o processo de privatizações é posto em dúvida quando o fornecimento de energia
elétrica de dez estados do Centro-Sul sofre interrupção em virtude da queda do
sistema, atingindo cerca de 60 milhões de consumidores.
A divulgação de
gravações clandestinas de conversas entre André Lara Resende, José Pio Borges–
ambos ex-presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES)–, Luís Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro das Comunicações, e o
presidente Fernando Henrique Cardoso sobre formas de atrair grupos
estrangeiros para os leilões das telefônicas abre outra crise política.
O
Tribunal de Contas da União (TCU), entretanto, aprova em novembro o
arquivamento do processo que apurava eventuais irregularidades na operação.
Nas estradas, os caminhoneiros realizam uma greve nacional em julho que
paralisa o tráfego em quase todo o país. Eles pedem revisão das tarifas de
pedágio e reajuste do preço do frete.
Com a popularidade em queda, o
presidente promove uma reforma ministerial que resulta na troca de seis
ministros e anuncia um plano para aumentar as exportações, de 52 bilhões de
dólares para 100 bilhões até 2002, e a produção de grãos – de 80 milhões de
toneladas para 100 milhões até 2002.
Os ruralistas, por sua vez, exigem que o governo renegocie as dívidas
contraídas pelos agricultores para corrigir o descompasso entre os preços dos
produtos agrícolas, praticamente inalterados nos últimos anos, e os valores
dos financiamentos, reajustados pelas elevadas taxas de juros. O governo cede
e revê débitos de 25 bilhões de reais.
Em 1999, o presidente obtém os mais baixos índices de popularidade desde 1995,
quando assumiu seu primeiro mandato. Em agosto, os partidos de oposição
organizam a Marcha dos 100 Mil, protesto contra o governo que reúne 60 mil
pessoas em Brasília, pelos cálculos da Polícia Militar.
Em setembro, 67% dos
brasileiros afirmam não confiar no presidente, conforme pesquisa do Instituto
Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope).
O governo reage em outubro anunciando o Plano Plurianual (PPA), que prevê
investimentos de 1,1 trilhão de reais. O programa, batizado de Avança Brasil,
é delegado a administradores que traçarão metas para o desenvolvimento de
áreas como educação, saúde, esportes e cultura e responderão pelos resultados.
Entre as metas governamentais para o ano 2000 estão crescimento de 4% do
produto interno bruto (PIB), inflação em torno de 4% e geração de 8,5 milhões
de empregos. O plano de reformas sofre um duro golpe em outubro, com a decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a cobrança de
aposentadoria de servidores ativos e inativos.
Com a decisão, o governo deixa
de arrecadar cerca de 2,4 bilhões de reais e, para compensar o rombo no
orçamento, anuncia cortes de investimentos e estuda o aumento de impostos.
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