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Governo José Sarney
Primeiro governo civil
brasileiro eleito por voto direto desde 1960 e escolhido de acordo com as
regras da Constituição de 1988, com plena liberdade partidária e eleição em
dois turnos. Tem curta duração: de 15 de março de 1990 a 2 de outubro de 1992,
quando o presidente é afastado para responder ao processo de impeachment.
Fernando Collor de Mello derrota Luís Inácio Lula da Silva, líder da esquerda,
no segundo turno da eleição presidencial de 1989. Collor conta com amplo apoio
das forças conservadoras e entre suas promessas de campanha estão a
moralização da política e o fim da inflação. Para as elites, oferece a
modernização econômica do país conforme a receita do neoliberalismo, com a
redução do papel do Estado na economia.
Plano Collor e corrupção – No dia seguinte ao da posse, o presidente
lança seu programa de estabilização, o Plano Collor, baseado em um inédito
confisco monetário. Além de eliminar a inflação, estabelece medidas para
modernizar a economia e abri-la à competição internacional.
Já em 1991, as dificuldades enfrentadas pelo plano, que não acaba com a
inflação e aumenta a recessão, começam a minar o governo. A situação se agrava
com o surgimento de suspeitas de envolvimento de ministros e altos
funcionários em uma grande rede de corrupção. Até a primeira-dama, Rosane
Collor, é acusada de malversação do dinheiro público e de favorecimento
ilícito de seus familiares.
As suspeitas transformam-se em denúncias por meio da imprensa. Em 25 de abril
de 1992, Pedro Collor, irmão do presidente, dá uma entrevista à revista Veja,
na qual fala sobre o "esquema PC" de tráfico de influência e irregularidades
financeiras, organizado pelo empresário Paulo César Farias, amigo de Fernando
Collor e tesoureiro de sua campanha eleitoral. Em 26 de maio, o Congresso
Nacional instala uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). Logo depois, a
revista IstoÉ publica uma entrevista com Eriberto França, motorista da
secretária de Fernando Collor, Ana Acioli. Ele confirma que as empresas de PC
fazem depósitos regulares nas contas fantasmas movimentadas pela secretária.
Todas essas informações atingem diretamente o presidente.
Impeachment – Depois da comprovação das acusações e da mobilização da
sociedade, o Congresso Nacional vota o impeachment presidencial. Primeiro, a
Câmara dos Deputados autoriza a abertura do processo em 29 de setembro de
1992. No dia 2 de outubro, Collor é afastado e seu vice, Itamar Franco, assume
interinamente. Durante o julgamento do impeachment no Senado, em 29 de
dezembro, Fernando Collor renuncia. Mesmo assim, a sessão prossegue, e, no dia
seguinte, ele tem os direitos políticos cassados por oito anos.
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